Aberto o debate: o que fazer com mais recursos para a Saúde?

A necessidade de maior financiamento público para a saúde no Brasil vem assumindo premência e o retardamento na solução dos problemas relativos à essa necessidade reflete o real compromisso da União com o Sistema Único de Saúde (SUS). Para aprofundar o debate, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) perguntou a alguns atores do setor sobre “o que fazer com mais recursos para a saúde”.

 Sonia Fleury, doutora em ciência política, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente do Cebes

Com mais recursos para a saúde é possível fazer:

1- um plano de metas de investimento de forma a acabar com o monopólio da rede privada em todas as localidades onde não exista serviço similar do SUS, o que torna o sistema público cativo da contratação do privado;

2 – mesmo plano de metas para acabar com dependência de monopólios de insumos, exames, fármacos e tecnologias, seja criando próprios ou em associação com privados, sempre que o contrato assegure maior poder ao SUS;

3- criar um sistema de pesquisa e avaliação da eficácia de todas as isenções e fluxos financeiros do SUS para os entes privados, definir parâmetreos para suspensão  e revisão de contratos;

4- criar um sistema de responsabilização, contratualização por metas e parâmetros de qualidade para toda a rede pública, a ser anualmente avaliada como é o caso da educação. Definir prazos para melhorias ou fechamento dos serviços;

5- qualificação, responsabilização e valorização salarial dos profissionais;

6- sistema de ouvidora conectado a defensoria, promotoria e auditoria com medidas de retorno e efetividade;

7- Interligação dos sistemas de controle externo, controle interno e controle social, além da Política Federal de forma enfrentar nacionalmente e eficamente a corrupção em saúde;

8- Exigência de Ficha Limpa para ocupar qualquer posição de mando no sistema de saúde público;

9 – Desvinculação do orçamento da saúde de ingerências partidárias como emendas parlamentares e indicações de diretores de hospitais e serviços;

10 – Aplicar a Lei da transparência em todos os serviços de saúde, nas compras dos serviços, nas contratações, impedindo que essas se dem de forma não concorrencial, como no caso das OS ou de forma ilegal como no caso de OSCIPs criadas oportunamente para tal finalidade contratual.

 Ronald dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Dar materialidade a um dos princípios do SUS, a integralidade da atenção. Mais recursos para a saúde significa ter mais recursos humanos e materiais para a garantia do direito Constitucional a Saúde.

Em 1994, quando a União aplicou mais de 10% das Receitas Brutas em saúde, vimos surgir o Programa Saúde da Família (PSF), hoje considerado uma grande conquista, que buscou colocar a atenção básica na linha de prioridade.

Tenho certeza que, com mais recursos, poderemos ter “inovações” do porte do PSF, como, por exemplo, a Carreira do SUS, a estruturação das Regiões da Saúde no SUS, a ampliação do acesso a medicamentos e insumos estratégicos, e, principalmente, a estruturação e fortalecimento de equipamentos públicos para a atenção e vigilância a saúde do povo brasileiro.

 José Gomes Temporão, médico, doutor em medicina social, ex-ministro de saúde e diretor-executivo do Instituto Sul-americano de Governo de Saúde (Isags)

Priorizar a estruturação de uma rede integrada de atenção primária no SUS, que tenha como base o atual PSF/NASF/CAPS/SAMU/Farmácia Popular, de alta qualidade, que cubra 100% da população brasileira (incluindo os 40% que hoje contam com planos e seguros privados).

Essa rede deve se integrar programaticamente com as áreas de educação, assistencia social, cultura, etc., em uma perspectiva transversal e transdisciplinar.

Ênfase absoluta em políticas e estruturas voltadas para a humanização, construção de vínculos, clínica ampliada.

Investir pesadamente em educação, aperfeiçoamento, capacitação dos trabalhadores da saúde. Pesquisa, inovação e fortalecimento da capacidade nacional para o desenvolvimento e produção de tecnologias necessárias para esse modelo.

 Ana Costa, Médica, Doutora em Ciências da Saúde e Presidenta do Cebes

Para que o Sistema Único de Saúde (SUS), conquistado e criado na Constituição de 89, se consolide como um projeto nacional, solidário e comprometido com a justiça social, é necessário, em primeiro lugar, que seja garantida uma fonte estável para o seu financiamento, ampliando o gasto público com saúde, que hoje é incompatível com as necessidades da população.

Mais recursos para a saúde são necessários para conferir o valor ético e político superior à vida e à saúde no contraponto aos valores do mercado e do capital, incompatíveis com a saúde. É preciso acabar definitivamente com o falso argumento da falta de gestão para explicar as mazelas do setor. Falta, antes de mais e melhor gestão, mais recursos para cumprir o conjunto das conquistas constitucionais para a saúde.

Mas, objetivamente, pediria a Presidenta Dilma o que fazer para melhorar a condição da saúde da população com mais recursos que o governo irá conceder mostrando o seu compromisso com a saúde?

A diretriz e primeira prioridade é acabar com a precariedade do atendimento nos serviços do SUS, garantindo prontidão e dignidade aos que precisam de cuidados de saúde. Aos que argumentam que esta diretriz ou proposta é imprecisa e vaga, vamos tentar então traduzi-las em algumas ações e metas concretas: Acabar com as filas nas emergências, nos ambulatórios gerais e especializados, particularmente nos tratamentos de cânceres, nas doenças crônicas, nas cirurgias eletivas; garantir a realização de exames que nunca devem ultrapassar 30 dias entre o pedido médico e o resultado no prontuário; ampliar a oferta de medicamentos para garantir a assistência farmacêutica.

É inadmissível que a população não tenha ainda acesso seguro e regular aos medicamentos e exames vinculados ao ato terapêutico, da mesma forma que é inadmissível que as mulheres gestantes continuem sem garantias de acesso e qualidade no atendimento ao parto.

Para estas conquistas, é necessário consolidar as redes assistenciais integradas que tenham a atenção primária como coordenadora da saúde e responsável pelo cuidado das pessoas, rompendo com a fragmentação e baixa resolutividade hoje existente.

É preciso fixar os profissionais que integram a equipe de atenção básica, garantindo o vínculo das pessoas. Dar condições de trabalho, qualificar.  É preciso radicalizar na consolidação desse modelo que dá segurança e garantia ao cidadão de que o estado, de fato, se responsabiliza por ele no dia a dia e na hora da doença e da necessidade.

Uma meta deve ser a de avançar neste modelo para tornar as UPAS prescindíveis, acabar com elas a curto prazo, por meio da instalação de redes permanentes e resolutivas que dêem conta de atender o universo da população, da atenção primaria ao serviço mais especializado, com qualidade.

As Upas atendem a interesses e objetivos não alinhados ao modelo da saúde preconizado, mundialmente reconhecido e eficientemente praticado. Mais que unidades de vínculo e de gestão do cuidado nos moldes recomendados, elas tiveram como objetivo e mérito  resolver as filas. Entretanto, esta “solução” é inadequada pois realizam atendimentos pontuais às necessidades das pessoas. Tentam, na verdade, sem sucesso, resolver uma situação decorrente da inoperância das redes de assistência. O único e definitivo tratamento para este problema é melhorar as redes, consolidá-las como recursos permanentes de cuidado à saúde com os quais a população vinculada sabe que pode contar.

Tem que ser recuperada a estratégia das redes de serviços integrais, que atendem famílias com suas diversas e complexas questões de saúde.  Para ter impacto e sustentabilidade, estas redes não devem ser fracionadas ou segmentadas por tipo de atendimento, patologia ou agravo. Caso contrário, o SUS retorna aos tempos da saúde publica pré-SUS, tempos dos programas verticais ineficientes, pautados pela lógica dos recursos e organização das equipes, não na necessidade integral de saúde dos usuários.

É preciso que o Brasil faça uma escolha definitiva por um sistema público e que os governos eleitos não tenham chance de recuar nesse propósito, de acordo aos interesses de cada grupo político que alça o poder. É preciso regular com firmeza a presença e as relações entre o público e privado.

Nessa perspectiva, estes novos e justos recursos para a saúde devem também ser aplicados nas tecnologias de combate à corrupção, no aperfeiçoamento da gestão pública da saúde, em melhora de salários e de condições de trabalho para os profissionais de saúde.

Entretanto, urge que sejam tomadas algumas decisões políticas que não podem mais ser adiadas como é o caso dos hospitais lucrativos que continuam sendo considerados como filantrópicos e, por isso, continuam recebendo subsídios públicos.

É preciso decidir pelo fim da dupla porta de entrada, uma para clientela SUS e outra para planos privados que existem hoje em inúmeros hospitais públicos e contratados.

Na perspectiva de fortalecer o sistema público de saúde, o SUS precisa contar com mecanismos legais que sejam baseados no estabelecimento de metas e responsabilidades sanitárias claras a serem cumpridas pelos gestores e governos.

O SUS vem avançando e se impondo no mar dos interesses privados na saúde, mas o seu ritmo de implantação esbarrou, de forma definitiva, na falta de recursos. Nesta perspectiva, há muito a ser feito para satisfazer as expectativas do povo que pede por mais recursos por meio do Movimento Saúde Mais Dez e, assim, cumprir o papel para o qual foi criado: ser um sistema público, universal e de qualidade.

Retirado da página do CEBES (Centro brasileiro de estudos de Saúde) http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=4178&idSubCategoria=56

Publicado em: 19/02/2013 11:20:00

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